Regulamento Black Friday 2024

REGULAMENTO DA AÇÃO PROMOCIONAL CAMPANHA BLACK FRIDAY - TOME CUPOM 2024

1. - EMPRESAS PROMOTORAS:

1. - Empresa Mandatária:

Razão Social: AIQFOME LTDA

Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 634, Salas 05, 205 e 206 Bairro: Zona 08 Município: Maringá UF: PR CEP: 87050-440 CNPJ/MF nº: 09.186.786/0001-58

2. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

3. - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

22/11/2024 a 02/12/2024

4. - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

1. APRESENTAÇÃO

1. A ação “CAMPANHA BLACK FRIDAY - TOME CUPOM 2024” é uma realização da empresa AIQFOME LTDA (AIQFOME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 09.186.786/0001-58, estabelecida na Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 634, Zona 08, Salas 05, 205 e 206, CEP 87050-440, Maringá-PR, de agora em diante denominada simplesmente AIQFOME ou promotora.

2. A presente ação não é regulada pela Lei nº 5.768, de 1971, uma vez que se trata de campanha com 100% (cem por cento) de elementos de participação contemplados, dentro do período de participação previsto, desde que os interessados a participar cumpram todos os critérios do presente regulamento.

3. A distribuição de brindes ocorrerá sem a imposição de qualquer limite de participação e/ou contemplação, garantindo a PROMOTORA a plena participação a todas as pessoas físicas aptas, de acordo com as cláusulas a seguir.

4. Ao participar da promoção, o participante declara estar de acordo em receber promoções, ofertas e/ou comunicados da AIQFOME através de e-mail marketing, mensagens de texto (SMS), WhatsApp e Push, bem como declara estar ciente de que as informações cadastrais da presente campanha são utilizadas pela mandatária para identificação de cliente, encaminhamento de ofertas, identificação de seu perfil de compra e consumo. Após o período da promoção, o participante poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais da Base de Dados da AIQFOME pelo menu minha conta no app AIQFOME.

5. Excluem-se da presente ação os seguintes produtos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados e pelo art. 4º da Lei nº 11.265/2006 e da Resolução da Anvisa RDC nº 221, sendo estes: fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes, fórmulas de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco, mamadeiras, bicos, chupetas ou protetores de mamilo, ou outros produtos que venham a ser relacionados pela legislação brasileira.
6. O acesso à premiação instantânea desta promoção somente é possível através de aparelhos celulares com os sistemas Android 6 ou IOS 10 ou versões superiores, e com as versões do aplicativo AIQFOME nas versões mínimas Android 15.0.0 IOS 10.0.0.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

1. A ação é aberta à participação de todo cliente pessoa física, inscrito(a) no CPF, residente e domiciliado(a) no Brasil, com cadastro ativo na plataforma AIQFOME que, durante o período indicado neste regulamento, acessar o app, realizar pedidos, conforme regras desta ação, com exceção dos impedidos de participar, de acordo com item 6 do presente regulamento.

2. Para o cadastro no app, o participante deverá informar os dados cadastrais requeridos: (a) NOME COMPLETO, (b) CPF, (c) ENDEREÇO RESIDENCIAL, (d) TELEFONE DE CONTATO, (e) E-MAIL.

3. Uma vez realizado o cadastro no app AIQFOME, o interessado deverá cumprir as regras a seguir para participar das dinâmicas.

3. COMO PARTICIPAR

A presente ação de black 2024 engloba 2 (duas) dinâmicas distintas, que serão descritas a seguir:

CAIXAS DE PRESENTES

4. São elegíveis para o recebimento de 1 (uma) chance para participar da dinâmica das caixas de presentes os pedidos realizados no período de participação (22/11/2024 a 02/12/2024) e com pagamentos finalizados pelo app, ou seja, por meio de cartão de crédito pelo app, PIX pelo app ou Nubank pelo app.

5. A cada pedido realizado, cujo pagamento tenha se realizado dentro dos critérios estabelecidos no presente regulamento, o participante receberá 1 (uma) chance de participar da dinâmica dos presentes, assim que o pagamento do pedido for confirmado.

6. Nesse momento, 6 (seis) caixas de presente aparecerão na tela do app AIQFOME e o participante deverá escolher e tocar uma delas para receber um dos brindes disponíveis na presente promoção.

7. Para conseguir utilizar a chance de participar da ação, o participante deverá aguardar que as caixas de presentes apareçam na tela, sem sair do pedido. Caso o participante saia da tela do pedido antes das caixas aparecerem ou antes de finalizar sua participação na dinâmica, não poderá mais utilizar essa chance. Para poder ter direito a nova oportunidade de participar, deverá ser realizado novo pedido no app AIQFOME, cumprindo todas as demais regras do presente regulamento.

8. É de responsabilidade do participante guardar o código do voucher que recebeu após finalizar sua participação da ação.

9. Os participantes terão 7 (sete) dias corridos, a partir da premiação, para utilizar o(s) voucher(s) de desconto(s) recebidos durante a participação na presente ação e, esgotado esse prazo, o voucher se tornará inválido e não haverá qualquer possibilidade de reativação.

10. Os pedidos realizados dentro do período de participação, mas que tenham seus

pagamentos realizados na entrega, seja por dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito

ou qualquer outra natureza não listada, não darão direito ao recebimento de qualquer chance para participar desta ação.

11. Caso ocorra qualquer instabilidade que gere impedimento de participar da dinâmica, o participante deverá acessar o chat do app AIQFOME para sanar a situação, de acordo com o ocorrido.

12. Os pedidos cancelados não serão válidos para participação na presente ação e não receberão chances para participação.

13. O AIQFOME não se responsabiliza por pedidos cancelados ou realizados de maneira equivocada que impossibilite a participação na presente ação, devendo o participante se atentar às instruções do regulamento e conferir todos os dados informados, a fim de evitar a rejeição de pedidos com erros ou nulidades de participações.

14. Os participantes poderão participar da ação com quantas chances desta ação tiverem direito, sem qualquer limitação, desde que respeitadas todas as regras do regulamento.

15. O período de participação se encerra no dia 02/12/2024, às 23h59 (Horário de Brasília).

ROLETA

16. A roleta aparecerá na home do app ou no ticket, de maneira aleatória, durante o período de execução da ação de black (22/11/2024 a 02/12/2024).

17. Não há garantia da disponibilização da roleta em todos os acessos realizados no app, ou seja, o participante poderá ou não visualizar a roleta enquanto navega no app, não sendo possível exigir sua exibição ou qualquer benefício extra.

18. Após o recebimento de sua(s) chance(s) para girar a roleta, o participante deverá seguir as instruções dispostas no app para sua utilização e recebimento de um dos brindes disponíveis na presente ação.

19. Para conseguir utilizar a chance de participar da ação, o participante deverá aguardar que a roleta apareça na tela, sem sair do pedido. Caso o participante saia da tela do pedido antes da roleta aparecer ou antes de finalizar sua participação na dinâmica, não poderá mais utilizar essa chance. Para poder ter direito a nova oportunidade de participar, deverá ser realizado novo pedido no app AIQFOME, cumprindo todas as demais regras do presente regulamento.

20. A roleta será composta por brindes distintos, sendo que todas as fatias estarão premiadas.

21. É de responsabilidade do participante guardar o código do voucher que recebeu após finalizar sua participação da ação.

22. Os participantes terão 7 (sete) dias corridos, a partir da premiação, para utilizar o(s) voucher(s) de desconto(s) recebidos durante a participação na presente ação e, esgotado esse prazo, o voucher se tornará inválido e não haverá qualquer possibilidade de reativação.
23. Caso ocorra qualquer instabilidade que gere impedimento de participar da dinâmica, o participante deverá acessar o chat do app AIQFOME para sanar a situação, de acordo com o ocorrido.

24. O AIQFOME não se responsabiliza por qualquer ação realizada de maneira equivocada que impossibilite a participação na presente dinâmica, devendo o participante se atentar às instruções do regulamento e conferir todos os dados informados, a fim de evitar a rejeição de pedidos com erros ou nulidades de participações.

25. Os participantes poderão participar da ação com quantas chances desta ação tiverem direito, sem qualquer limitação, desde que respeitadas todas as regras do regulamento.

26. O período de participação se encerra no dia 02/12/2024, às 23h59 (Horário de Brasília).

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os clientes participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta ação serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a AIQFOME e parceiros envolvidos na realização desta promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria ação e entrega dos vouchers, além do cumprimento de deveres legais pelas citadas empresas, observados, sempre os limites da legislação aplicável, e sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas.

2. Ademais, declaram-se devidamente informados de que a promotora poderá, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas e para adequada realização, divulgação e conclusão desta ação e, quando assim o fizer, estará tratando dados para o cumprimento de dever legal.

3. As empresas parceiras, todavia, devolverão à promotora os dados que porventura receberem em razão da realização de tarefas em razão desta ação, não lhes sendo permitida a manutenção das referidas informações, salvo se em cumprimento de obrigação legal.

4. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.

5. Ao participar da presente ação, o cliente concorda em fornecer seus dados e suas imagens ao AIQFOME, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em até um ano após o término da promoção.

6. O AIQFOME pode coletar (1) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo participante ao preencher os cadastros para participar da presente ação, nos termos do regulamento, (2) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo participante ao usufruir os benefícios da ação, e (3) outras informações voluntariamente fornecidas pelo participante durante a sua interação com a presente ação.

7. O AIQFOME não vende ou comercializa os dados pessoais dos participantes coletados durante a execução da ação e toma as precauções necessárias para mantê-los em segurança.
8. Os dados pessoais coletados dos participantes são armazenados e tratados pelo AIQFOME com as seguintes finalidades: aproximar o AIQFOME de seus clientes, conhecendo mais de suas preferências e fornecendo um novo canal de comunicação entre as partes; contatar os participantes para informar-lhes sobre (1) a operação da ação, (2) eventuais mudanças nos termos da ação (3); aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais do AIQFOME; desenvolver internamente uma análise sobre os interesses, comportamentos e localização dos consumidores para compreender melhor suas preferências pessoais com o intuito de aprimorar e customizar a sua experiência; classificar e agrupar informações de participantes.

5. – DESCRIÇÃO DOS BRINDES

Os brindes a serem distribuídos na presente promoção, de acordo com as regras estabelecidas pelo regulamento, serão:

5. CAIXAS DE PRESENTES

• Cupom de desconto de R$ 5,00 (cinco reais) a ser utilizado em compras de, no mínimo, R$ 30,00 (trinta reais), excluída a taxa de entrega;
• Cupom de desconto de R$ 10,00 (dez reais) a ser utilizado em compras de, no mínimo, R$ 40,00 (quarenta reais), excluída a taxa de entrega;
• Cupom de desconto de 10% (dez por cento) a ser utilizado em compras, limitado a R$ 8,00 (oito reais) de desconto;
• Cupom de frete grátis;
• Assinatura grátis do D+ (clube de vantagens do aiqfome) por 3 (três) meses;
• Assinatura grátis do D+ (clube de vantagens do aiqfome) por 1 (um) mês;

6. ROLETA

• Cupom de desconto de R$ 5,00 (cinco reais) a ser utilizado em compras de, no mínimo, R$ 30,00 (trinta reais), excluída a taxa de entrega;
• Cupom de desconto de R$ 10,00 (dez reais) a ser utilizado em compras de, no mínimo, R$ 40,00 (quarenta reais), excluída a taxa de entrega;
• Cupom de desconto de 10% (dez por cento) a ser utilizado em compras, limitado a R$ 8,00 (oito reais) de desconto;
• Cupom de frete grátis, a ser utilizado em compras de, no mínimo, R$ 30,00 (trinta reais);

7. O cupom de desconto recebido pelo participante é de uso exclusivo para pagamentos online finalizamos pelo app.

8. Não há quantidade máxima de brindes a serem distribuídos na presente ação, sendo ofertados tantos quantos bastem para atender todas as participações distribuídas durante o período da campanha.

9. O participante não é obrigado a fazer uso do(s) voucher(s) recebidos pela(s) participação(ões) na presente promoção e, ao deixar de utilizá-lo(s) até o dia 09/12/2024, deixa de ter direito ao mesmo, não sendo possível solicitar qualquer prorrogação para o uso e nem a qualquer outro direito, bonificação, compensação ou indenização de qualquer natureza.

6. - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

1. Os clientes participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas em seus cadastros. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta ação, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais e/ou dados de compras incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta ação e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

2. Na forma deste regulamento, caberá ao interessado fazer o correto preenchimento de seu cadastro para participar da ação. Qualquer erro ou inconsistência na informação prestada quanto ao cadastro, nas versões adequadas do app AIQFOME, implicará na declaração de nulidade absoluta da inscrição daquele participante e, portanto, em sua desclassificação. O mesmo ocorrerá se não observados quaisquer outras regras previstas neste regulamento, tais como: produtos e lojas participantes, data da realização da compra e sua compatibilidade com o prazo de vigência desta ação, dentre outros.

3. Não poderão participar da ação as pessoas jurídicas de qualquer natureza, nem as pessoas físicas brasileiras sem CPF ou estrangeiros sem CPF.

4. O AIQFOME terá a relação de todos os nomes de pessoas que tem a participação na presente ação excluída. Caso, por qualquer motivo, qualquer pedido seja realizado por pessoas impedidas de participar, suas participações serão consideradas inválidas e não ensejarão direito nem aos vouchers objeto dessa ação e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

5. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta ação e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento de sua participação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

6. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

7. - ENTREGA DOS BRINDES:

1. Após finalizar sua participação na dinâmica, o participante receberá uma mensagem informando com qual brinde foi contemplado, incluindo todas as condições de utilização.

2. No caso de ser contemplado com um voucher de desconto ou cupom, o participante poderá utilizá-lo em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contemplação, sendo o prazo final de uso o dia 09/12/2024, sob pena de perda de direito de seu uso, não sendo possível solicitar qualquer prorrogação para o uso e nem a qualquer outro direito, bonificação, compensação ou indenização de qualquer natureza.

3. No caso de ser contemplado com a assinatura grátis do D+ (clube de vantagens do aiqfome), o participante deverá seguir as regras e termos de uso do clube (dmais.aiqfome.com/termos-de-uso). Os termos do clube podem sofrer alterações, sendo que as informações atualizadas estarão sempre disponíveis no link informado, que deve ser acessado para sanar eventuais dúvidas.
4. Cada brinde poderá ser utilizado somente 1 (uma) vez, sendo individualizado por meio do código informado no momento da finalização da participação na respectiva dinâmica.

8. - DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. O sistema de gerenciamento da ação garantirá a distribuição concomitante de chances de participação, sendo os brindes definidos com base nas regras estabelecidas pelo presente regulamento.

2. Caberá a cada participante atender a todas as regras definidas neste Regulamento, as quais se não cumpridas corretamente impedirão a participação nesta ação.

3. Caso, por qualquer motivo, qualquer participação seja realizada por pessoas impedidas de participar, elas serão desclassificadas e não ensejará direito nem ao voucher objeto desta ação e nem a qualquer outro direito, bonificação, compensação ou indenização de qualquer natureza.

4. O direito ao brinde é pessoal e intransferível e em hipótese alguma o ganhador terá direito, sob qualquer alegação, a pedir sua troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição do brinde.

5. A responsabilidade do AIQFOME, junto ao participante ganhador, se encerra no momento da entrega dos brindes.

6. Os casos omissos e dúvidas porventura suscitadas, com a execução do presente regulamento serão solucionados pela AIQFOME. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações desde que devidamente fundamentadas.

7. A ação “CAMPANHA BLACK FRIDAY - TOME CUPOM 2024”, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, pelo AIQFOME, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da ação.

8. O regulamento completo desta promoção será divulgado para o acesso de todos os participantes no link da bio do Instagram @aiqfome.

9. Fica eleito o foro do participante, como competente para dirimir as questões oriundas desta ação.